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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-45.2010.5.04.0029

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Julgamento

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Ementa

REPERCUSSÃO DE REAJUSTE SALARIAL. PLANOS BRESSER E VERÃO.

Não se perpetuam no tempo os efeitos da reclamatória trabalhista, ajuizada por sindicato da categoria, que conferiu aos substituídos o direito à recomposição salarial em razão das perdas inflacionárias decorrentes dos planos Bresser e Verão. As diferenças salariais são devidas tão somente até a data-base da categoria. Inteligência da Súmula nº 322 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. Intime-se. Porto Alegre, 15 de agosto de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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