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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0021809-66.2017.5.04.0211

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
26 de Julho de 2018
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Ementa

SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Hipótese em que a entidade sindical postula direito próprio em juízo e não demonstra cabalmente o alegado estado de insuficiência econômica. Descabe a concessão do benefício da justiça gratuita.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, acolher preliminar suscitada pelo autor e contrarrazões, e NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, por deserto. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO SINDICATO AUTOR, a fim de condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da Súmula 37 deste Tribunal. Valor da condenação provisoriamente arbitrado que não se altera para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 26 de julho de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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