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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-27.2014.5.04.0027

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

18 de Julho de 2018
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.

É inviável a alteração do índice de correção monetária resguardado pela coisa julgada em razão de decisão proferida na fase de conhecimento ou de execução. Entendimento consolidado na OJ nº. 80 desta Seção Especializada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada para fixar a TR/FACDT como único índice de atualização aplicável, em todo período de apuração. Intime-se. Porto Alegre, 17 de julho de 2018 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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