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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021438-48.2016.5.04.0402

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
21 de Junho de 2018
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Ementa

ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Não comprovado pelo autor o exercício de funções em acúmulo, e tampouco o desvio funcional alegado, indevidas as diferenças salariais vindicadas. Aplicação do artigo 456, parágrafo único, da CLT. Recurso do autor não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 20 de junho de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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