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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000914-34.2011.5.04.0522

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
26 de Novembro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00009143420115040522_b0837.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00009143420115040522_360d1.pdf
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA.

Comprovada nos autos a relação causal entre os agravos à saúde da trabalhadora e o labor por ela prestado na função de auxiliar de produção, bem como o agir culposo da empresa, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, resta configurado o dever de indenizar os danos advindos das doenças ocupacionais desenvolvidas pela empregada.

Acórdão

por maioria, vencida em parte a Relatora, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de despesas com a lavagem do uniforme. Inalterado o valor da condenação para os fins legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126796998/recurso-ordinario-ro-9143420115040522

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