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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001240-19.2013.5.04.0103

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Turma
Julgamento
30 de Outubro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00012401920135040103_f33eb.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00012401920135040103_19a74.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE BANHEIROS, DE REFEITÓRIOS E DE TRANSPORTE ADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR. DANO MORAL.

Incontroversa inexistência de locais apropriados para o trabalhador usufruir dignamente do momento da refeição (ainda que por ele levada e aquecida no local de trabalho) bem como a inexistência de instalações sanitárias apropriadas para a realização de necessidades fisiológicas, além do transporte para as frentes de trabalho em cima de caçambas, sem as condições de segurança apropriadas e em contato com equipamentos que inclusive poderiam causar danos físicos em caso de freadas, choques com obstáculos ou mero desenvolvimento de curvas ao longo do trajeto viola a dignidade humana protegida no art. , III, da CF, coisificando o trabalhador, degranando a sua autoestima, a sua honra e a sua imagem. Recurso parcialmente provido para conceder indenização por danos morais em valor adequado à gravidade da ofensa, à posição social da vítima e do ofensor, ao aspecto punitivo, reparador e pedagógico da indenização, conforme precedente deste Colegiado.

Acórdão

por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante Daniel Silva da Cruz para condenar a reclamada Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Valor da condenação acrescido em R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas processuais proporcionalmente acrescidas em R$ 60,00 (sessenta reais), para os fins legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126618896/recurso-ordinario-ro-12401920135040103