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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000703-24.2013.5.04.0232

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
4 de Novembro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007032420135040232_911a5.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007032420135040232_4ad0a.pdf
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM.

Para a fixação do valor da indenização pecuniária por dano moral, deve-se atentar para a gravidade da lesão sofrida pelo ofendido e os efeitos decorrentes, o grau de culpa do ofensor e a capacidade econômica de ambos, em cotejo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o que, no caso, remete para a majoração da importância arbitrada em sentença. Recurso do reclamante parcialmente provido.

Acórdão

por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação relativa à indenização por danos patrimoniais, o valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), pela inclusão, na sua base de cálculo, do terço constitucional sobre férias, assim como acrescer à indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor da condenação fixado em R$ 46.072,55 (quarenta e seis mil, setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), majorados para R$ 51.017,55 (cinquenta e um mil, dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), e custas de R$ 921,45 (novecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 1.020,35 (um mil e vinte reais e trinta e cinco centavos), para os efeitos legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126548306/recurso-ordinario-ro-7032420135040232

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