jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-18.2014.5.04.0251

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_AP_00000831820145040251_3ae48.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00000831820145040251_ed79e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE GAVETA.

A jurisprudência tem reconhecido a validade dos denominados "contratos de gaveta". No caso, a prova produzida pelos terceiros-embargantes leva à conclusão de que os mesmos adquiriram o imóvel penhorado, sem qualquer irregularidade.Agravo de petição interposto pelos terceiros-embargantes a que se dá provimento.

Acórdão

por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos terceiros-embargantes. Por unanimidade, rejeitar os pedidos formulados em contraminuta quanto à aplicação da penalidade de litigante de má-fé e de ato atentatório à dignidade da Justiça.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126526877/agravo-de-peticao-ap-831820145040251

Informações relacionadas

Anna Claudia Santana, Advogado
Artigosano passado

Contrato de Gaveta

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-85.2016.8.26.0576 SP XXXXX-85.2016.8.26.0576

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC XXXXX-17.2013.8.09.0051 GOIANIA

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-07.2020.8.26.0002 SP XXXXX-07.2020.8.26.0002

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-59.2020.5.15.0143