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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0000327-35.2013.5.04.0233

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
25 de Setembro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00003273520135040233_4e283.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00003273520135040233_a6142.pdf
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Ementa

ASSÉDIO SEXUAL. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR.

O assédio sexual, como se sabe, expõe os trabalhadores, especialmente as mulheres, a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função, caracterizando uma atitude desumana, violenta e antiética nas relações de trabalho. As testemunhas apresentadas confirmam que o funcionário adotava postura pouco decorosa perante as demais colegas, algumas inclusive casadas, de forma resta confirmado o ato ilícito alegado. Acrescente-se que o limite entre uma postura lúdica e uma postura desrespeitosa é tênue, sendo que varia de acordo com a pessoa a quem é dirigida a brincadeira. Não se pode exigir tolerância por parte da reclamante diante do comportamento do empregado da ré, sendo que os danos provocados são passíveis de indenização. Recurso ordinário da ré a que se nega provimento.

Acórdão

preliminarmente, não conhecer do recurso da reclamante quanto ao item referente aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal. No mérito, por maioria, vencidos parcialmente o Exmo. Des. Fernando Luiz de Moura Cassal e, apenas por fundamentos, o Exmo. Des. João Paulo Lucena, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 20 horas extras semanais, mantidos adicional e reflexos deferidos na sentença. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Valor da condenação acrescido em R$ 1.000,00, custas em R$ 20,00.
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