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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000728-68.2013.5.04.0351

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
24 de Setembro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007286820135040351_1bf36.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007286820135040351_dbc71.pdf
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Ementa

LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.

Inexiste litispendência entre a ação individual ajuizada pelo trabalhador e a ação coletiva proposta pelo sindicato profissional sobre idêntico objeto. Aplicação da Súmula 56 do TST.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para limitar a condenação ao pagamento de horas extras às excedentes à 44ª hora de labor semanal, mantidos os demais termos da sentença no aspecto. Valor da condenação (R$ 20.000,00) reduzido para R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126457567/recurso-ordinario-ro-7286820135040351

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