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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0010704-34.2013.5.04.0211

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0010704-34.2013.5.04.0211
Órgão Julgador
9ª Turma
Julgamento
18 de Setembro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00107043420135040211_d6f2e.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00107043420135040211_3970c.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE.

A garantia provisória do emprego, prevista constitucionalmente, não alcança a empregada com menos de um ano de serviço que pede demissão, se não houver prova de vício de consentimento a ensejar a nulidade do pedido. provimento negado.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126457297/recurso-ordinario-ro-107043420135040211

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