jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000731-27.2013.5.04.0382

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
4 de Setembro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007312720135040382_ec982.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007312720135040382_9e980.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.

Postuladas, na ação anterior, verbas resilitórias decorrentes da pretendida rescisão indireta do contrato (artigo 483 da CLT). E, sobrevindo despedida por justa causa, foi ajuizada nova ação, visando reverter a justa causa. Não caracterizada litispendência, já que embora idênticos pedidos e partes, a causa de pedir é diversa. Recurso provido para afastar a litispendência e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento do feito, como entender de direito.

Acórdão

por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para afastar a litispendência quanto aos pedidos formulados na inicial, determinando o retorno dos autos à origem para julgamento do feito, como entender de direito.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126442512/recurso-ordinario-ro-7312720135040382

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000731-27.2013.5.04.0382

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo : RO 0000159-05.2018.5.06.0103

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007258920205010471 RJ