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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0010400-10.2009.5.04.0103

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
14 de Agosto de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00104001020095040103_f0d75.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00104001020095040103_4b45a.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. CEF. REDUÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS COM REDUÇÃO REMUNERATÓRIA.

Decisão transitada em julgado em ação anterior, em que a reclamante conquistou não apenas o direito a horas extras, assim consideradas a 7ª e a 8º diárias, com abatimento dos valores pagos a título de gratificação de função, mas também "diferença correspondente ao número de horas que foi reduzido, tanto em termos de salário base, quanto em termos de gratificação, ou seja, como se, na data em que promovida para"técnico social sênior 6h"houvesse sido alçada ao cargo de"técnico social sênior 8h". Prevalecendo o entendimento de que, quando da redução da jornada de oito para seis horas, a reclamante continuou fazendo jus à remuneração correspondente ao cargo de" técnico social sênior 8h ", a despeito da menor duração da jornada, não cabe na presente demanda respaldar a intenção da reclamada de pagar a ela o piso mínimo de mercado ou a gratificação correspondente à jornada de seis horas.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA suscitada em contrarrazões.No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126432911/recurso-ordinario-ro-104001020095040103

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