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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000597-76.2013.5.04.0292

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
26 de Junho de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005977620135040292_55fc4.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00005977620135040292_6ad58.pdf
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Ementa

LITISPENDÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA.

Hipótese em que não caracterizada a litispendência de uma das autoras por não ter esta participado da primeira ação que deferida a indenização por dano moral individualmente para cada uma das demais reclamantes-sucessoras.

Acórdão

por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMANTES, para afastar o comando sentencial de extinção do feito com relação à autora Aline dos Santos Pizutti, determinando o retorno dos autos à origem para pronunciamento judicial sobre o pedido indenizatório por esta postulado.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126389278/recurso-ordinario-ro-5977620135040292

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