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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório: ED XXXXX-96.2011.5.04.0201

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_ED_00020549620115040201_3d695.rtf
Inteiro TeorTRT-4_ED_00020549620115040201_1750d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Provimento parcial aos embargos apenas para acrescer fundamentos ao acórdão em face de omissão verificada a respeito do quantum da condenação por danos morais.

Acórdão

por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE para agregar fundamentos ao acórdão, sem atribuir-lhe efeito modificativo.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126388241/embargo-declaratorio-ed-20549620115040201

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