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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0104600-24.1996.5.04.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
3 de Junho de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_01046002419965040019_271a2.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_01046002419965040019_8ab91.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. PARÂMETROS. FUNÇÃO GRATIFICADA INCORPORADA DEFERIDA EM OUTRO PROCESSO.

Os cálculos de liquidação devem observar o correto valor definido no processo em que deferida a integração da gratificação de função, para o cálculos das parcelas a serem apuradas neste processo. Agravo de petição provido para determinar a retificação do cálculo de liquidação.

Acórdão

por maioria, dar provimento ao agravo de petição da exequente para determinar a retificação do cálculo de liquidação quanto ao valor da função gratificada incorporada, o qual deve observar, para o mês de março de 1996, o valor de R$ 1.344,15, e, a partir daí, os reajustes concedidos ao salário, bem como para incluir na base de cálculo da parcela GRF COMP. SAL. (gratificação de férias/complemento salarial) a função gratificada incorporada (FGI).
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