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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020507-53.2013.5.04.0401

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
9 de Maio de 2014
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Ementa

ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA CAUSA MADURA.

Pela teoria da causa madura, afastada a ilegitimidade ativa, a questão de mérito pode ser apreciada, a partir de uma interpretação sistemática dos §§ 1º, e 3º do art. 515do CPC, em cotejo com os princípios constitucionais da duração razoável do processo, acesso à justiça e efetividade da prestação jurisdicional, sem necessidade de baixar os autos ao MM. Juízo de Origem. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO. A ausência de contestação por parte da ré quanto à alegação da parte autora de não-repasse dos valores descontados em razão de empréstimo consignado à instituição bancária autorizam a presunção de veracidade da petição inicial no particular, a qual não foi afastada pelas demais provas juntadas ao processo.

Acórdão

Cabeçalho do acórdãoAcórdãoACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, afastada a ilegitimidade ativa pronunciada na sentença e conforme a teoria da causa madura, condenar a reclamada à devolução dos valores descontados do reclamante a título de empréstimo consignado durante todo o período contratual imprescrito. Valor da condenação acrescido em R$ 1.500,00 e custas em R$ 30,00.
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