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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0000773-45.2011.5.04.0512

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
26 de Março de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007734520115040512_c6153.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00007734520115040512_82093.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando. Adoção das Súmulas nº 331, item V, do TST, e 11 deste Tribunal.

Acórdão

por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso do Município de Bento Gonçalves, mantendo-se a responsabilidade subsidiária já reconhecida no acórdão regional.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126358090/recurso-ordinario-ro-7734520115040512

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