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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000819-26.2011.5.04.0741

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
20 de Fevereiro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00008192620115040741_5fcef.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00008192620115040741_a15a1.pdf
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Ementa

PRESCRIÇÃO TOTAL. SAFRISTA.

É passível de apreciação o pedido de pronúncia da prescrição formulada em recurso ordinário, conforme a Súmula 153 do TST. Não sendo reconhecida a unicidade contratual, cada contrato de trabalho por safra é único, atraindo a prescrição bienal, nos termos do art. , XXIX, da CF/88.

Acórdão

por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada para : a) declarar prescritos os contratos de trabalho mantidos entre as partes nos períodos de 07-07-2006 a 24-12-2006; de 29-05-2007 a 28-12-2007; e de 16-06-2008 a 20-12-2008, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC em relação a tais ínterins; b) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos; e c) estabelecer que a jornada de trabalho era desenvolvida das 06h30min às 12h30min e das 13h às 18h, de segundas às sextas-feiras e em dois sábados por mês, durante todos os meses de vigência dos contratos de trabalho. Por unanimidade, rejeitar o pedido de condenação da primeira reclamada às penas por litigância de má-fé. Valor da condenação reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126345618/recurso-ordinario-ro-8192620115040741

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