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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0010014-87.2011.5.04.0271

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
12 de Fevereiro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00100148720115040271_09cb3.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00100148720115040271_2cd05.pdf
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Ementa

EMPREGADO FALECIDO.

Caso em que não há ilegitimidade ativa, pois que o espólio está representado pela inventariante, nomeada no juízo cível.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DAS CONTRARRAZÕES DA RECLAMADA na parte em que defende a ilegitimidade da parte autora. No mérito, por maioria, vencida, em parte, a Relatora, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS RECLAMADOS para extinguir sem resolução de mérito o feito relativamente aos autores Márcia e Vagner e ao pedido de danos morais próprios; e o recolhimento de FGTS relativo ao período anterior a 05.10.88. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Por unanimidade, deferir ao reclamado Antônio Sessim Gil o benefício da gratuidade da justiça. Por unanimidade, REJEITAR A ARGUIÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, formulada pelo reclamante em contrarrazões. Fica reduzido o valor arbitrado à condenação em R$ 10.000,00.
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