jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000160-39.2012.5.04.0205

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
27 de Novembro de 2013
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001603920125040205_09d9f.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001603920125040205_bf63b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SEGURO DESEMPREGO.

Hipótese em que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa do reclamante, ele não faz jus a percepção do benefício de seguro-desemprego, a que faz jus somente o empregado despedido sem justa causa (art. , inc. I, da Lei 7.998/90). Negado provimento.

Acórdão

por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para acrescer a condenação o pagamento do valor de R$ 919,20 (novecentos e dezenove reais e vinte centavos). Custas de R$ 18,38 (dezoito reais e trinta e oito centavos), sobre o valor de R$ 919,20 (novecentos e dezenove reais e vinte centavos), que ora se acresce à condenação para os efeitos legais.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126332042/recurso-ordinario-ro-1603920125040205