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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório : ED 0000347-59.2010.5.04.0741

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
7 de Agosto de 2013
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_ED_00003475920105040741_a1e76.rtf
Inteiro TeorTRT-4_ED_00003475920105040741_7ea93.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

PRAZO PARA ENTREGA Embargos de declaração acolhidos para fazer constar dos fundamentos e do dispositivo que o termo a quo para a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário do reclamante é a notificação do trânsito em julgado da decisão.

Acórdão

por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE, para acrescer fundamentos ao acórdão e fazer constar no dispositivo que o termo a quo para a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário do reclamante é a notificação do trânsito em julgado da decisão.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126319473/embargo-declaratorio-ed-3475920105040741

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