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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-23.2014.5.04.0123 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

29/11/2016
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Inteiro Teor

Decisão: 0020627-23.2014.5.04.0123 (ROT)
Redator: JOAO PEDRO SILVESTRIN
Órgão julgador: 3ª Turma
Data: 29/11/2016
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência
RO 0020627-23.2014.5.04.0123
RECORRENTE: RODRIGO PEREIRA FAGUNDES
RECORRIDO: M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Fundamentação
RO - 0020627-23.2014.5.04.0123 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Recorrente (s):1. MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Advogado (a)(s):1. LUCÍLIA DA SILVA FURTADO (RS - 66201)

Recorrido (a)(s):1. RODRIGO PEREIRA FAGUNDES

2. M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado (a)(s):1. Franklin Abreu Silveira (RS - 83732)

2. Sem procurador

O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo 0001323-02.2013.5.04.0017 (RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA) - PROCESSO REPETITIVO TST -, sobrestado por determinação do Colendo TST para uniformização de jurisprudência neste Regional.

Em cumprimento ao § 5º do art. 896 da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de admissibilidade de recurso de revista.

Assim, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência.

Intime-se.

JOÃO PEDRO SILVESTRIN

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

/smz


Assinatura

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