Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível: MSCIV 002XXXX-39.2016.5.04.0000 - Inteiro Teor

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MSCIV 0021131-39.2016.5.04.0000

Órgão Julgador

1ª Seção de Dissídios Individuais

Publicação

22/10/2016

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Inteiro Teor

Decisão: 0021131-39.2016.5.04.0000 (MSCiv)

Redator: JOAO PAULO LUCENA

Órgão julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais

Data: 22/10/2016

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Gabinete João Paulo Lucena
MS 0021131-39.2016.5.04.0000
IMPETRANTE: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Fundamentação

Vistos, etc.

Não conheço dos embargos de declaração interpostos pelas litisconsortes no Id. aaf1eb6 porque possuem idêntica pretensão daqueles interpostos anteriormente (Id. dc391b8) e que já foram julgados na última sessão da 1ª SDI deste Tribunal, conforme acórdão juntado ao Id. fe3c564.

Prossiga-se.

Intime-se.

Assinatura