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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Administrativo : RECADM 0002303-00.2020.5.04.0100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Julgamento
26 de Outubro de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RECADM_00023030020205040100_eb763.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RECADM_00023030020205040100_83a9b.pdf
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Ementa

RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. FALTAS INJUSTIFICADAS.

Não há o que deferir ao servidor no presente processo administrativo, uma vez que a mesma matéria já é objeto de análise de Processo Administrativo Disciplinar devidamente instaurado (PROAD nº 204/2020), que atualmente pende de julgamento de Recurso Administrativo. Provimento negado.

Acórdão

por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Alberto de Vargas, Marcelo José Ferlin D'Ambroso e Brígida Joaquina Charão Barcelos, negar provimento ao recurso administrativo.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120213827/recurso-administrativo-recadm-23030020205040100