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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020825-33.2018.5.04.0701

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
8 de Outubro de 2020
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS.

Comprovado que o empregado laborou em período destinado às férias, é devido o pagamento em dobro destas, a teor do art. 137da CLTe Súmula nº 81 do TST. Recurso provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, para acrescer à condenação o pagamento da dobra das férias em relação aos períodos referentes a 2015, de 2016, de 2017 e de 2018. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS, Entidade Palotina de Educação e Cultura e Sociedade Vicente Pallotti, para: a) excluir da condenação o pagamento de adicional noturno referente aos anos de 2015 e 2016; e, b) limitar a condenação referente às horas de intervalo entre jornadas concedidos a menor, entre os anos de 2017 e o término do contrato em 2018, à uma vez por semana. Inalterado o valor arbitrado à condenação. Intime-se. Porto Alegre, 02 de outubro de 2020 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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