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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021919-90.2016.5.04.0020

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
3 de Outubro de 2020
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Ementa

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIOS RETIRANTES. GRUPO ECONÔMICO.

Hipótese em que, sendo reconhecida a existência de grupo econômico, entende-se configurada a responsabilidade solidária das empresas que o integram. De outra parte, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade dos sócios retirantes de forma proporcional ao período em que se beneficiaram do trabalho prestado pelo empregado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para condenar as reclamadas Viera Pinho Logística e Serviços de Transportes LTDA.- atual Rlog Transportes LTDA.- (terceira reclamada) Reni Roxo Pinho (sexto reclamado), Maria Cristina Lummertz Pinho (sétima reclamada) e Pinho Locadora & Logística LTDA - ME (oitava reclamada) a responderem de forma solidária com a primeira reclamada, de modo proporcional e subsidiário ao período em que os sócios RENI e MARIA integraram o quadro social da empresa Recris Transportes e Logística Ltda. (primeira reclamada). Inalterado o valora arbitrado à condenação. Intime-se. Porto Alegre, 28 de setembro de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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