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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-62.2011.5.04.0004

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Julgamento

16 de Agosto de 2012

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00013526220115040004_9b422.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00013526220115040004_a8625.pdf
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Ementa

LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

A licença-prêmio convertida em pecúnia é parcela paga sem habitualidade e com o intuito de compensar os trabalhadores por uma perda - a não fruição de uma licença a que fazem jus - possuindo nítido caráter indenizatório. Por isso, a não ser que a norma instituidora da complementação da aposentadoria autorize expressamente a inclusão da licença-prêmio na base de cálculo do benefício, não é devida esta integração.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1115931754/recurso-ordinario-ro-13526220115040004

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