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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000197-87.2011.5.04.0371

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Turma
Julgamento
26 de Julho de 2012
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001978720115040371_0f24a.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001978720115040371_d647e.pdf
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Ementa

HORAS EXTRAS. MINUTO-A-MINUTO. CRITÉRIO DE CONTAGEM.

A contagem das horas extras deve observar a regra prevista no art. 58, § 1º, da CLT, que se sobrepõe ao previsto em normas coletivas, sob pena de ofensa à norma legal. Inteligência da súmula 366 do TST e da orientação jurisprudencial 372 da SDI1 do TST.

Acórdão

por maioria, parcialmente vencido o Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ para excluir da condenação o pagamento do adicional de horas extras sobre aquelas excedentes da oitava diária, até a quadragésima quarta semanal, destinadas à compensação, e seus reflexos, ditado na alínea a da parte dispositiva da sentença, bem como dos honorários de assistência judiciária.Valor da condenação reduzido em R$ 1.000,00 (um mil reais).
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