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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0001887-13.2010.5.04.0202

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 0001887-13.2010.5.04.0202
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
14 de Junho de 2012
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00018871320105040202_f49ea.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00018871320105040202_1f29f.pdf
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Ementa

GRUPO DE EMPRESAS. ART. , § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE BENS DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

É possível, em fase de execução de sentença, redirecionar a execução contra empresa integrante do grupo econômico da executada, caso não encontrados bens desta passíveis de satisfazer os créditos do exequente.

Acórdão

preliminarmente, à unanimidade, não conhecer dos documentos das fls. 122-206, por extemporâneos. No mérito, também à unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da terceira-embargante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1115879971/agravo-de-peticao-ap-18871320105040202

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