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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000136-51.2011.5.04.0009

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 0000136-51.2011.5.04.0009
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
3 de Julho de 2012
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00001365120115040009_a7ae0.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_00001365120115040009_94ace.pdf
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Ementa

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. EXPOSIÇÃO A AGENTES PERIGOSOS.

Reconhecido o direito de o autor haver o adicional de periculosidade, a ausência de descrição, no Perfil Profissiográfico Previdenciário, do agente de risco ao qual esteve exposto o trabalhador implica no descumprimento do acordo.

Acórdão

por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do exequente para determinar que a reclamada emita novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, no qual relacione os riscos aos quais esteve exposto o autor, aptos a ensejar o direito ao adicional de periculosidade.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1115877259/agravo-de-peticao-ap-1365120115040009

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