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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000155-67.2010.5.04.0211

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
12 de Abril de 2012
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001556720105040211_6e250.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001556720105040211_2a58b.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARRENDATÁRIO.

O arrendatário que assume o negócio e se beneficia da prestação laboral do trabalhador assume o lugar do tomador original, sendo subsidiariamente responsável por créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora de serviços.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o recurso do terceiro réu, nas fls. 311-404. No mérito, por maioria, vencidos em parte o Juiz Relator e a Exma. Desembargadora Tânia Maciel de Souza, com votos díspares, dar provimento parcial ao recurso ordinário do terceiro reclamado para autorizar a comprovação, na fase de liquidação, das obrigações atinentes ao seguro desemprego, FGTS, multa de 40% e contribuições previdenciárias e para excluir da condenação os honorários assistenciais.
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