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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000083-07.2010.5.04.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00000830720105040009_5690c.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00000830720105040009_0a9d4.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

A responsabilidade dos sócios não é matéria para ser dirimdia na fase de conhecimento. Eventual desconsideração da pessoa jurídica e responsabilidade deverá ser objeto de exame na execução.

Acórdão

por maioria, vencido em parte o Exmo. Des. Hugo Carlos Scheuermann, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras, excedentes da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, bem como as laboradas em feriados, a serem apuradas conforme a jornada declinada na inicial, com adicional de 50%, e reflexos em férias com 1/3, décimo terceiro salário, aviso-prévio e FGTS com 40%, nos meses em que não constam pagamento de horas extras nos recibos salariais. Custas adicionais de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ora acrescido à condenação.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114624127/recurso-ordinario-ro-830720105040009

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