Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-90.2009.5.04.0231

Previsão normativa do labor em turnos ininterruptos de revezamento em jornada de oito horas. Validade da pactuação consoante entendimento majoritário da jurisprudência. Súmula nº 423 do TST.

por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada para limitar o período em que devido o adicional de periculosidade, de 09/11/2004 a 31/08/2007. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 30 minutos por dia de efetivo trabalho, com acréscimo de 50% e integração em férias com 1/3, 13º salário, repousos semanais remunerados, feriados, aviso prévio e FGTS. Valor da condenação mantido para os fins legais.