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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0031500-63.2005.5.04.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7a. Turma
Julgamento
30 de Março de 2011
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_00315006320055040005_b7c21.rtf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em respeito ao decidido pelo STJ, a Justiça do Trabalho não é competente para decidir acerca dos atos executórios desta reclamatória. Agravo de petição provido.
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