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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000336-90.2010.5.04.0333

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0000336-90.2010.5.04.0333
Órgão Julgador
7a. Turma
Julgamento
12 de Janeiro de 2011
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00003369020105040333_47a73.rtf
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Ementa

PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA-HORÁRIA.

Não comprovada a supressão de turmas por redução do número de alunos, mostra-se indevida a redução da carga-horária do professor. Configurada a violação ao art. 468da CLTe ao art. 7o, VI, da Constituição Federal. PROFESSOR. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. O plano de carreira da reclamada prevê requisitos objetivos (titulação e tempo de serviço na função) para a concessão de progressões funcionais na carreira. Comprovada a implementação dos requisitos regulamentares, são devidas diferenças remuneratórias.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114510244/recurso-ordinario-ro-3369020105040333

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