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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0075600-65.2008.5.04.0404

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0075600-65.2008.5.04.0404
Órgão Julgador
6a. Turma
Julgamento
17 de Março de 2010
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00756006520085040404_98d70.rtf
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Ementa

DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO.

Inexistência de doença profissional, equiparada, para os fins legais, ao acidente do trabalho, em conformidade com os artigos 19 e 20 da Lei 8.213/91. Hipótese de doença degenerativa, excluída como doença do trabalho, a teor do parágrafo primeiro, item II, do artigo 20 da lei retrorreferida.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114375882/recurso-ordinario-ro-756006520085040404

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