jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0119400-82.2005.5.04.0232

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0119400-82.2005.5.04.0232
Órgão Julgador
9a. Turma
Julgamento
4 de Fevereiro de 2010
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_01194008220055040232_9da95.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM.

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem a garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, da manutenção do seu contrato de trabalho após o término do auxílio-doença acidentário, independentemente de auxílio-acidente. O recorrente, no caso em concreto, fez jus ao auxílio-doença comum e não ao auxílio-doença acidentário. Portanto, não tem direito à garantia no emprego oriunda do art. 118 da Lei nº 8.213/91. Ademais, a patologia do reclamante (lesão do joelho direito) tem origem degenerativa, podendo ter sido agravada durante a realização de algum esporte, sendo afastada qualquer relação com as atividades realizadas ao longo do contrato de trabalho. Recurso não provido.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114349813/recurso-ordinario-ro-1194008220055040232

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00109102220155010224 RJ

Pedro Henrique Keller, Advogado
Modeloshá 6 meses

Contestação DEFESA Doença Ocupacional Equiparada a Acidente de Trabalho Estabilidade Danos Morais

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 870200820118009 GO 00870-2008-201-18-00-9