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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Embargo Declaratório : ED 0001013-66.2012.5.04.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
02/12/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_ED_00010136620125040005_39288.rtf
Inteiro TeorTRT-4_ED_00010136620125040005_52d57.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS.

Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos dos embargos de declaração anteriormente opostos, são providos os novos embargos declaratórios, para sanar o vício, com efeito modificativo do julgado, conhecendo-se e negando-se provimento aos embargos declaratórios das fls. 562-4.

Acórdão

preliminarmente, por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios das fls. 581-2 para, sanando equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos dos embargos de declaração anteriormente opostos, com efeito modificativo, conhecer dos embargos declaratórios das fls. 562-4. No mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração das fls. 562-4. Por unanimidade, rejeitar o requerimento de aplicação de litigância de má-fé ao embargante, suscitada nas contrarrazões da reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109443851/embargo-declaratorio-ed-10136620125040005

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