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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001041-11.2011.5.04.0024

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
10/12/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00010411120115040024_2f7e3.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00010411120115040024_c387d.pdf
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Ementa

CEF. NATUREZA SALARIAL DO CTVA. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA.

Embora o CTVA integre a gratificação de função e detenha natureza salarial, a sua finalidade estabelecida no plano de cargos em comissão da reclamada é garantir aos empregados detentores de cargos em comissão o recebimento do piso de referência de mercado. Desta forma, constituindo o CTVA um percentual do piso de mercado, parcela esta que está expressamente excluída da base de cálculo do reajuste normativo concedido em 2002 por expressa determinação das partes convenentes, não sofre a incidência do referido reajuste normativo. Recurso da reclamante desprovido, nesse aspecto.

Acórdão

por maioria, vencida em parte a Relatora, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para condenar a reclamada ao pagamento, com juros e correção monetária, de diferenças de vantagens pessoais (códigos 2062 e 2092) decorrentes da inclusão da rubrica "cargo em comissão" e "função de confiança" na base de cálculo destas verbas, e diferenças de salário padrão, pelo correto valor das vantagens pessoais incorporadas, a contar de julho de 2008, tudo com reflexos em férias com 1/3, gratificações semestrais, 13º salários, licenças-prêmio e APIP (quando convertidas em pecúnia) e FGTS. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 15.000,00, pela reclamada.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109431331/recurso-ordinario-ro-10411120115040024

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