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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0121500-51.2006.5.04.0013

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
15/12/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_AP_01215005120065040013_644d4.rtf
Inteiro TeorTRT-4_AP_01215005120065040013_ccfd7.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

Hipótese em que, evitando-se o “reformatio in pejus”., deve ser mantida a decisão que determinou a aplicação da cancelada Orientação Jurisprudencial nº 49 desta Seção Especializada em Execução. Provimento negado.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso do executado Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109429081/agravo-de-peticao-ap-1215005120065040013

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