12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-22.2014.5.04.0512
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
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Ementa
FGTS SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS.
Tendo sido deferida verba de natureza salarial, sobre esta incide o FGTS, por ser verba consectária.
Acórdão
à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante.