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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020686-72.2014.5.04.0523

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
30/09/2015
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO.

O arbitramento do valor da indenização por danos morais, para alcançar a finalidade de amenizar o prejuízo causado e desestimular novas práticas lesivas, deve levar em consideração a extensão da repercussão do agravo na vida privada e social do trabalhador, a intensidade do ânimo em ofender do agente (dolo ou culpa), além da condição econômica do ofensor, e a pessoa e condição particular do ofendido. Recurso do reclamante provido para majorar a indenização arbitrada na origem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Leocir Alberto Morgan, para, nos termos da fundamentação, majorar o valor da indenização a título de danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como para determinar a expedição de ofício para registro da sentença como hipoteca judicial, na forma do art. 466 do CPC. Valor arbitrado à condenação, de R$ 6.000,00, e das custas fixadas em R$ 120,00, que se majoram para R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente, para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 30 de setembro de 2015 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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