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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000919-84.2014.5.04.0802

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Publicação
17/09/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00009198420145040802_b2017.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00009198420145040802_3e4d2.pdf
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Ementa

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.

Não demonstrada a ocorrência de pretensão resistida, resta configurada a hipótese de ausência de interesse processual, ensejando a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

Acórdão

por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para extinguir o feito com relação à promoção do biênio 2013/2015, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI. Restando prejudicada a análise do recurso do reclamante.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1108942645/recurso-ordinario-ro-9198420145040802

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