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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020473-89.2015.5.04.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
14/12/2017
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Ementa

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO.

Caso em que prevalece o convencimento de que se estabeleceu relação jurídica de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, devido às condições em que ocorria a prestação de trabalho.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE (ISMAEL DAPPER) para reconhecer a relação jurídica de emprego com a primeira reclamada (Sistec Telecom Ltda.) entre 03/06/2013 e 05/10/2014 (já computado o período do aviso prévio), na função de diretor comercial, com salário mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e condenar as reclamadas, a segunda (Claro S/A) de forma subsidiária, a: 1) anotar o contrato na CTPS do reclamante; 2) entregar as guias para o pleito do seguro desemprego ou pagar indenização substitutiva e ao pagamento das seguintes parcelas 3) pagar gratificações natalinas dos anos de 2013 e 2014, férias vencidas e proporcionais com 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS do contrato, acrescido de 40%; 4) indenização por quilômetro rodado; 5) comissões, no valor de R$ 2.000,00 por mês, de outubro de 2013 ao final do contrato, com reflexos em natalinas, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40% e 6) indenização por danos morais, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução dos descontos previdenciários e fiscais cabíveis, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, sempre observados os termos da fundamentação. Valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para os fins de direito. Custas arbitradas em R$ 900,00, pela reclamadas. Intime-se. Porto Alegre, 13 de dezembro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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