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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021428-11.2014.5.04.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
18/12/2017
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Ementa

EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE E INTERESSE.

Viável o conhecimento de agravo de petição, por parte que tem legitimidade ou interesse na pretensão objeto de questionamento, por composição majoritária da Seção Especializada em Execução.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição da contraminuta e, ainda, por maioria, vencida a Relatora, conhecer do agravo de petição. E, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição de Leonardo Valandro Pereira e Elisangela Valandro Pereira. Intime-se. Porto Alegre, 12 de dezembro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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