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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020375-59.2016.5.04.0831

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
07/12/2017
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Ementa

INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Considerado o contexto fático processual de sintomatologia e nexo de concausa com o labor desempenhado pelo reclamante na empresa, correta a sentença ao condenar a reclamada ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA LIBRAGA, BRANDÃO & CIA LTDA. para absolvê-la da condenação em indenização substitutiva do período estabilitário correspondente a 12 meses de salário, com reflexos em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%. Inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas. Intime-se. Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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