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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020060-72.2016.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
09/11/2017
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA.

RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Evidenciada a condição de bancária da reclamante, pois a terceirização foi ilícita, tendo a empresa prestadora de serviços atuado como "longa manus" do banco contratante. Aplicação da Súmula nº 331, I, do TST. Os serviços prestados estavam diretamente ligados à atividade-fim do Banco e foram prestados com nítida subordinação estrutural. Vínculo de emprego que se forma diretamente com o Banco tomador de serviços. Recursos dos reclamados desprovidos, no aspecto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALOS INTRA TURNOS. Nas ocasiões em que ultrapassada a jornada de seis horas, é devido o intervalo de uma hora. Do contrário, o período deve ser pago com a remuneração correspondente, na forma do entendimento contido na Súmula 437 do TST. Apelo provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido em parte o Exmo. Des. Francisco Rossal de Araújo, negar provimento ao recurso ordinário do segundo e terceiro reclamados. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para condenar os reclamados ao pagamento de uma hora extra diária em face dos intervalos intra turnos não usufruídos, com os mesmos reflexos já deferidos na sentença. Valor da condenação arbitrado em R$ 25.000,00 que se majora em R$ 1.000,00, para os fins legais. Custas majoradas em R$ 20,00. Intime-se. Porto Alegre, 08 de novembro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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