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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0001700-37.2009.5.04.0332

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Publicação
20/10/2020
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA E DOS SEUS SÓCIOS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.

Os elementos constantes dos autos evidenciam que os irmãos Ricardo e Gustavo Rieth, representantes da primeira e segunda executadas, trabalhavam juntos no período de vigência do contrato de trabalho e da fase inicial da presente execução, e que, posteriormente, por problemas não esclarecidos no feito, promoveram a cisão da sociedade, sendo que o primeiro passou a atuar em nome próprio nome e o segundo com a Imunizadora Riograndense Ltda., ou nome fantasia de Riograndense Serviços. Tal circunstância não afasta a responsabilização de ambos pelo crédito trabalhista constituído ao tempo em que a atuação deu-se em empreendimento conjunto, que concentrava as áreas de serviços e imunizações, quando formavam legítimo grupo familiar econômico, com interligação de interesses, consoante reconhecido na decisão agravada. Agravo de petição não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da empresa Riograndense Serviços de Imunização Ltda. - ME - e dos seus sócios, Gustavo Pereira Rieth e Andreia Melo Rieth. Intime-se. Porto Alegre, 09 de outubro de 2020 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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