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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000606-84.2014.5.04.0233

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
19/08/2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RO_00006068420145040233_523f6.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00006068420145040233_2be97.pdf
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Ementa

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. FUNÇÃO GRATIFICADA INCORPORADA. REAJUSTES.

Através das Leis 2.970/10 e 3.117/11, o Município de Gravataí concedeu reajustes de modo amplo aos servidores, englobando todas as parcelas percebidas, inclusive a função gratificada incorporada. Recurso do reclamado não provido.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1107974765/recurso-ordinario-ro-6068420145040233

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